Com o crescimento da população carcerária no Brasil (hoje são
mais de 800 mil detentos), não é raro se deparar com pessoas que já
cumpriram a pena, mas, por não conhecerem seus direitos, permanecem
privadas de liberdade. Esse é o caso do marido de Miriã, aluna do
curso “Cadê meus direitos?”. Por meio de um habeas corpus
redigido por ela durante as aulas, seu marido foi libertado da
unidade prisional onde cumpria pena provisória.
A
história de Miriã representa uma das conquistas jurídicas
alcançadas com o curso “Cadê meus direitos?”, cujo objetivo é
formar familiares de pessoas privadas de liberdade para que conheçam
seus direitos e saibam como reivindicá-los. As aulas
gratuitas, disponíveis em plataforma digital, são realizadas pelo
Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da
UFMG, em parceria com o Instituto de Ciências Penais (ICP) e a
Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade
e têm o apoio da Organização Mundial de Combate à Tortura (OMCT).
As
14 aulas do curso, gravadas entre abril e julho deste ano, abordam as
principais dúvidas e necessidades dos parentes dos detentos. Além
de questões que envolvem o sistema de justiça criminal, em especial
a Lei de Execuções Penais, são tratados assuntos como remição da
pena, condicional, direitos e deveres em dias de visita, entre
outros.
As
aulas são conduzidas por advogados criminalistas, por integrantes do
Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Polícia Civil e
por representantes do terceiro setor. Durante o curso, os familiares
das pessoas privadas de liberdade também trazem dúvidas que ajudam
a elucidar, de forma prática, questões em comum entre parentes de
outros detentos. Todas as aulas podem ser acessas pelo canal “Cadê
meus direitos?”, no
YouTube:
https://www.youtube.com/channel/UC0PBDhzIChpzakjCtrcGxdA
Falta
de informação é entrave a direitos
Quanto
tempo de pena eu consegui reduzir com o trabalho dentro da cadeia?
Como eu consigo transferência para cumprir pena perto da minha
família? Essas são algumas das perguntas cotidianamente feitas por
pessoas em privação de liberdade.
A
falta de advogados ou a dificuldade de se comunicar com eles fazem
com que tais perguntas sejam feitas pelos presos aos seus familiares.
Mas do lado de fora, também não é simples conseguir respostas.
Além de ser um processo demorado, os retornos chegam por meio de
documentos difíceis de serem compreendidos.
Nos
meses que precederam o início do curso foram feitos diagnósticos
das principais dúvidas e necessidades dos familiares de pessoas
privadas de liberdade para o levantamento dos temas a serem tratados.
Segundo a coordenadora do curso “Cadê meus direitos?”, Ludmila
Ribeiro, a iniciativa surgiu de uma conversa com a presidente da
Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade,
Dona Teresa.
“Na
ocasião, ela contou que, como as famílias não sabiam dos direitos
dos seus entes queridos e ficavam desorientadas, elas acabavam caindo
em promessas fáceis de advogados que só queriam dinheiro. O curso
serve para apresentar as instituições que são responsáveis por
garantir o direito de quem está na prisão e, ainda, quais
mecanismos as próprias mulheres podem mobilizar, como é o caso do
habeas corpus, que pode ser feito por qualquer pessoa.”
Resultados
práticos
Além
do habeas corpus que possibilitou a liberdade do marido de Miriã, o
curso “Cadê meus direitos?” ajudou mais familiares a alcançarem
conquistas jurídicas. Outra participante do curso, Eclayr Lídia,
conseguiu, a partir de um procedimento administrativo no Fórum de
Belo Horizonte, reduzir em seis meses a pena do marido – uma parte
da pena já havia sido cumprida e não estava sendo contabilizada.
Esse também foi o caso de Samanta que conseguiu contestar o
levantamento da pena de seu irmão, que estava errado. Por meio do
procedimento que ela impetrou, ele deixou a cadeia no prazo correto.
Como
resultado do curso, também houve uma aproximação de representantes
do sistema de justiça, que atuaram como professores convidados, com
os familiares de pessoas presas. A promotora Cláudia Amaral, por
exemplo, formou um grupo com os participantes de Uberlândia, em
Minas Gerais, para ajudá-los a superar problemas que eles relataram
no município.
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