Mauro Rubem apresenta denúncia ao MP sobre uniformes comprados pela SME e não entregues às escolas

Da Redação

O vereador Mauro Rubem (PT) denunciou nesta quinta-feira (07), ao Ministério Público Estadual (MP-GO), que a Secretaria Municipal de Educação (SME) não repassou às escolas os uniformes e tênis adquiridos por meio de contrato com a empresa Paulo Rogério Szimkiewicz Eireli, no total de R$ 15.607.862,74. A Prefeitura de Goiânia espalhou outdoors pela cidade, informando a entrega dos materiais, mas grande parte das escolas diz que não os recebeu.

O contrato, firmado em 29 de outubro de 2021, ocorreu, mais uma vez, com dispensa de licitação. Por isso, o vereador solicita ao MP a verificação do descumprimento dos princípios da concorrência e da vantajosidade e, caso a transação tenha sido lesiva ao patrimônio público, pede a nulidade do contrato e a reparação dos danos causados à administração pública pelos representados (prefeito Rogério Cruz, secretário Wellington Bessa e o empresário Rogério Szimkiewicz Eireli).

Cestas básicas – Mauro Rubem apresentou também ao MP denúncia sobre o caso divulgado pelo portal G1 Goiás, nesta quarta-feira, 6, a respeito das 21 mil cestas básicas da Prefeitura de Goiânia que ficaram três meses em galpão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e perderam a validade. A Conab alertou a administração municipal duas vezes sobre a validade dos produtos, mas não adiantou. Cada cesta básica custou R$ 84,57, totalizando R$ 2,2 milhões.

O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Nélio Furtado, alegou que o contrato entre a pasta e a empresa que fornece as cestas foi assinado pelo antigo gestor e que entregará o estoque assim que o produto vencido (açúcar) for substituído. A Conab afirmou que o longo período de armazenamento pode favorecer o surgimento de insetos e prejudicar a qualidade nutricional dos alimentos, tornando-os impróprios para o consumo e recomendou, de forma urgente, a destinação das cestas básicas. Das 25 mil cestas básicas adquiridas pelo contrato, firmado em março deste ano, apenas 4 mil foram distribuídas.

O vereador Mauro Rubem solicita ao MP que a Prefeitura de Goiânia e a secretaria de Desenvolvimento Humano e Social informem a quantidade de beneficiados, a quantidade de cadastrados no programa de distribuição das cestas e o procedimento adotado para agendamento das entregas. Além disso, há informações sobre desvio das cestas para municípios da região metropolitana. O vereador pediu, ainda, providências para que as cestas sejam distribuídas de imediato e de forma equânime entre os beneficiados, evitando o desperdício dos alimentos.

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