Mauro Rubem denuncia compra irregular de kits da Palavra Cantada pela SME

Da Redação

O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou denúncia, na última terça-feira (21), ao Ministério Público Estadual (MP-GO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de compra irregular de kits do projeto “Palavra Cantada” realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SME). O contrato de número 092/2021 foi firmado em dezembro de 2021, com dispensa de licitação, no valor de R$ 12.373.247,00. O pagamento ocorreu em janeiro de 2022.

Na denúncia, o vereador destaca que a aquisição não foi do trabalho artístico do grupo Palavra Cantada, mas de um produto comercial elaborado a partir dele. “Entre 2013 e 2014, a SME comprou o mesmo material para as unidades que então compunham a rede. É gravado em CD e DVD, mídias que já estão em desuso em 2022, com a ampliação da distribuição de conteúdos audiovisuais em plataformas online”, explica. Além disso, Mauro Rubem questiona as prioridades de investimento na Educação, num momento de pandemia. “Diante da covid-19, as emergências e inovações provocadas por ela, é surpreendente que a secretaria tenha priorizado tal aquisição, em detrimento de soluções para o arejamento adequado das salas e seu monitoramento, bem como a disponibilização de máscaras PFF2, reduzindo o risco de contágio dos alunos e professores e permitindo as aulas presenciais de forma segura”, afirma.

Nas ações protocoladas no MP-GO e no TCM, Mauro Rubem pede que a compra seja investigada, nos quesitos interesse público e dispensa de licitação, com base no princípio da concorrência e vantajosidade, se mostrando lesiva ao patrimônio público. Neste caso, é solicitada a nulidade do contrato e o pagamento, por parte do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e do secretário Wellington Bessa, das perdas e danos causados à administração pública.

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