Secretaria de Educação de Goiânia anula contrato para compra de kits de robótica

A Secretaria Municipal de Educação (SME) anulou nesta terça-feira (31), o contrato para aquisição de kits de robótica para escolas do ensino fundamental de Goiânia. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial do Município, ocorreu após denúncia feita pelo vereador Mauro Rubem (PT), que apontou superfaturamento no contrato de R$ 21 milhões, assinado sem licitação, com a Astral Científica, sediada em Curitiba (PR). O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investigavam o caso.

O contrato com a Astral foi assinado em 29 de dezembro de 2021, para entrega de 70 kits de robótica para as turmas iniciais do ensino fundamental e outros 70 para os anos finais, além de equipamentos para armazenamento e transporte do material. A secretaria empenhou por duas vezes recursos para a empresa: foram R$ 15 milhões no dia da assinatura do contrato e outro, em abril deste ano, de R$ 21 milhões, após o cancelamento do primeiro.

Ao ser questionada em maio pelo promotor João Teles de Moura Neto, a SME informou que o segundo repasse também havia sido cancelado, após diligência realizada pela diretoria administrativa. Para justificar a anulação do contrato, a secretaria alegou “descumprimento da garantia contratual por parte da contratada” e a “não observância legal da ampla publicação dos atos praticados”.

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