Programa de Bolsonaro para gerar emprego para mulheres onera ainda mais as trabalhadoras

Na tentativa de contornar as recentes pesquisas de intenção de voto, as quais ainda apontam alta rejeição ao governo federal das mulheres e jovens de 16 a 24 anos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quarta-feira (4), uma Medida Provisória (MP) voltada para a empregabilidade de mulheres e jovens. 

Chamada de Programa Emprega + Mulheres e Jovens, a MP 1115/22 institui a flexibilização do regime de trabalho das mulheres, com qualificação em áreas estratégicas, além de apoio no retorno ao trabalho após a licença maternidade. Em um contexto de pandemia em que a taxa de desemprego entre as mulheres em 2021 bateu recorde e registrou o mais elevado patamar em nove anos, uma MP com políticas públicas voltadas para a qualificação profissional de mulheres em busca de vagas aparenta ser um indício para a redução desses números. 

No entanto, segundo a Coordenadora Legislativa na Câmara dos Deputados e Diretora de Articulação Política da Elas no Poder, Isabela Rahal, o texto é vago e não apresenta soluções concretas, além de onera os salários já defasados das trabalhadoras brasileiras, seja pela utilização dos recursos do FGTS para investir na qualificação profissional, ao incentivo de creches privadas. 

Segue abaixo alguns pontos destacados pela especialista:

  • Creches privadas: incentiva a criação das privadas, em detrimento da pública, prevê o pagamento de reembolso-creche, mas não institui percentual ou valor máximo de tal benefício;
  • FGTS: incentivo à utilização do recurso para financiamento de creches e qualificação profissional. Onera ainda mais o trabalhador brasileiro para que retire de suas economias suprindo uma obrigação estatal. Desvirtua o uso do FGTS, além de partir da premissa de que mulheres não são qualificadas, mesmo sendo mais escolarizadas que os homens
  • Antecipação de féria para “apoio à parentalidade”, em detrimento da expansão da licença maternidade e paternidade;
  • Flexibilidade de entrada e saída e regime de trabalho parcial ou suspensão de trabalho dos pais para acompanhamento dos filhos. Prevê a possibilidade de não recebimento salarial, medida descolada da realidade do trabalhador brasileiro;

Por fim, Isabela Rahal analisa que “as medidas importantes para de fato aumentar o emprego de mulheres são outras, como a desoneração da folha de mulheres e aumento da licença paternidade”, previstos nos seguintes PLs:

  • PL 324/2022: Reduz o imposto de empresas que contratam mais mulheres;
  • PL 1246/2021: Reserva vagas para mulheres nos conselhos de empresas;
  • PL 3878/2020: Prioriza mulheres vítimas de violência contra a mulher no Sistema Nacional do Emprego (já em tramitação no Senado).

Para comentar sobre o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e possíveis soluções para auxiliar a empregabilidade de mulheres, sugiro a Coordenadora Legislativa na Câmara dos Deputados e Diretora de Articulação Política da Elas no Poder, Isabela Rahal (perfil completo abaixo), que está disponível para entrevistas.

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