Denúncias envolvendo favorecimentos com verbas do MEC preocupam comunidade acadêmica

Desde o dia 18 de março, o assunto que atrai a atenção de imprensa e sociedade no âmbito da educação são as suspeitas de favorecimento de repasse de recursos, com conhecimento e anuência do ministro da Educação, Milton Ribeiro, por meio de uma suposta rede de influência formada por pastores para beneficiar diretamente prefeitos “alinhados” com a política do MEC e com a distribuição de recursos para escolas ou outros fins ainda não esclarecidos. O tema, divulgado em reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, gerou ainda mais preocupação de entidades ligadas à ciência, que manifestaram necessidade de apuração e transparência o mais breve possível. 

Após a divulgação de diversas reportagens, vídeos de visitas conjuntas do ministro com os referidos pastores e um áudio onde relata a sua prioridade em atender os pastores a pedido de Bolsonaro, o ministro divulgou nota em que alega que os atendimentos a prefeitos foram por motivação técnica e não política. Para Soraya Smaili, uma das coordenadoras do SoU_Ciência, grupo de pesquisadores sediado na Unifesp, “é preciso especificar que elementos técnicos foram utilizados para a decisão sobre o atendimento dos pedidos trazidos e como se deu a liberação de recursos. Causa estranheza que as solicitações sejam feitas justamente por pessoas de fora e que não têm conhecimento da área. A Educação não pode ser tratada desta forma”. 

Os valores destinados ao atendimento desses pedidos nessa suposta rede de influências são oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é uma importante conquista da sociedade brasileira e que possui mecanismos para a execução das verbas. Por meio da descentralização de recursos, o FNDE auxilia os municípios a garantir a aplicação das leis do país que estabelecem a Educação como um direito do cidadão e um dever do Estado e possibilita a concretização dos mecanismos que garantem que toda criança terá acesso à Escola Pública. “Dada sua relevância, é essencial demonstrar que esses recursos públicos, mesmo que tenham sido utilizados apenas em escolas, irão atender os critérios de eficiência, transparência e qualidade”, destaca Soraya. 

Outras entidades como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também manifestaram publicamente preocupação com as notícias desse caso e também pediram ao MEC transparência e apuração acerca da veracidade ou não dos fatos.

A suspeita de favorecimento dentro do MEC é mais um obstáculo na atual política educacional do país e vem pouco tempo depois da sequência de demissões do Inep, da desordenada atuação da CAPES e as demissões lá ocorridas e da recente saída de diversos assessores da consultoria jurídica, o que ressalta o perigoso período de desmonte do sistema de Educação nacional.

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