O vereador Mauro Rubem (PT) protocolará nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal de Goiânia, um pedido de cassação do mandato do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) pelo não pagamento do reajuste de 33,23% dos vencimentos dos professores.
Mauro diz que a Lei Municipal nº 9528/2015 assegura o reajuste automático aos profissionais da educação, nos mesmos índices e na mesma data estabelecida pelo Ministério da Educação, o que não vem sendo respeitado pelo prefeito, que oferece um índice muito abaixo ao previsto pelo Governo Federal.
“Que o prefeito não respeita a educação e os servidores públicos, para nós, não é surpresa, já que estamos desde o ano passado reclamando pela concessão da data-base, que ele se nega a conceder. Mas que não obedeçe a lei, ele que foi um parlamentar, não dá para admitir”, critica o parlamentar.
Segundo o vereador, o decreto-lei nº 201/67 estabelece que deixar de aplicar a lei é infração político-administrativa, com pena de cassação de mandato. “Agora espera-se que a Câmara cumpra a lei, abra o processo e aplique a legislação”, declara.
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