Câmara recebe projeto que revoga lei do uso de máscara em Goiânia

Nesta sexta (11), chegou à Câmara o projeto de lei da Prefeitura que revoga a lei municipal que obriga o uso de máscara facial em Goiânia. 

A Prefeitura justifica que a cobertura vacinal de duas doses contra a covid-19 atingiu 75,3% da população acima de cinco anos de idade e que a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde é de liberar o não uso da máscara em locais abertos sem aglomeração nas cidades com pelo menos 75% das suas populações acima de cinco anos vacinadas. 

A matéria em tramitação na Câmara aponta que o cenário epidemiológico da covid-19 vem apresentando melhoras, com reduções das médias móveis de casos internados e óbitos nas últimas quatro semanas, da positividade dos exames RT-PCR e testes rápidos de antígenos e da ocupação de leitos destinados à covid-19. 

Além disso, a implementação da vigilância genômica em Goiás, realizada pela Fiocruz em convênio com a PUC-GO e a UFG, permite o monitoramento contínuo das variantes do vírus Sars-COV-2, com alto grau de assertividade, permitindo antecipar cenários epidemiológicos, segundo o Exceutivo municipal. 

“A limitação dos direitos individuais pelo poder público se faz importante quando há razão para tanto, ou seja, nos casos em que a curva do vírus encontra-se em situação crítica, de forma a comprometer à coletividade drasticamente. No entanto, em razão da melhoria do quadro da Covid-19 por conta da vacinação, deve-se conferir liberdade para a população goianiense usar ou não a máscara, já que a compulsoriedade e a intervenção na esfera privada deve operar somente quando realmente se fizer indispensável”, afirma a Prefeitura.

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