Rogério Cruz sanciona novo Plano Diretor de Goiânia

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou, na manhã desta sexta-feira (04), a revisão do Plano Diretor de Goiânia. A solenidade de assinatura aconteceu no Paço Municipal e reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de líderes do setor empresarial e representantes de segmentos da sociedade.

“O Plano Diretor é uma conquista que vai impulsionar o desenvolvimento de Goiânia nos próximos 10 anos, com geração de mais empregos”, afirma o prefeito. Ele destaca a atração de novos negócios para a capital com a criação de três polos de desenvolvimento, os Arranjos Produtivos Locais (APLs) que terão incentivos próprios.

São os polos da Moda, na Região da 44, de Tecnologia, no Campus Samambaia e Agropecuário, na Avenida Castelo Branco. Há, ainda, iniciativas que visam o desenvolvimento de bairros mais distantes da região central.

O novo Código Tributário Municipal (CTM), alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PT devido aos altos aumentos do IPTU, complementa o Plano Diretor de Goiânia e prevê benefícios para o desenvolvimento de Goiânia, aponta o prefeito. Entre as medidas estão a redução do ISS de 5% para 2%, o mais baixo do Brasil, o desconto de 60% no tributo para as áreas de tecnologia, hotelaria, entretenimento, lazer e outras.

Rogério afirma que a administração municipal vai se trabalhar agora na revisão (em até 180 dias) de outras 12 leis subsidiárias ao plano, que são: Código de Parcelamento de Solo, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, lei dos vazios urbanos, lei da transferência do direito de construir, lei da outorga onerosa, lei das atividades econômicas, lei do impacto de trânsito, lei do impacto de vizinhança, lei do projeto diferenciado de urbanização, lei ambiental e lei de habitação de interesse social.

“Com o texto sancionado, vamos nos empenhar agora na atualização dessa legislação, para que o documento traga verdadeiramente benefícios para Goiânia. Sanciono com a garantia de que o trabalho foi muito bem-feito por nossa equipe e pelos vereadores”. (Foto: Jackson Rodrigues).

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