Movimento SOS Goiânia obtém apoio do MP para revogar novo Código Tributário

Após reunião com o vereador Mauro Rubem (PT), a vereadora Gabriela Rodart (DC), o deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade) e Adriana Dourado (representante dos moradores do Jaó), integrantes do movimento SOS Goiânia, o procurador-geral de Justiça Aylton Vechi apresentou o posicionamento do Ministério Público Estadual (MP) a respeito da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) impetrada pelo Partido dos Trabalhadores contra o novo Código Tributário, aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2021 e que tem preocupado os contribuintes da capital, com aumentos superiores a 45%. O MP pede que o teto do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja de 10%, o equivalente à taxa de inflação registrada no ano passado.

Mauro Rubem, que foi contra o projeto do novo Código Tributário desde que ele foi entregue pela prefeitura à Câmara, comemorou a decisão do MP, afirmando que o reajuste em 10% é o correto e o que pode caber no bolso do goianiense, que já amargou uma queda na sua renda nos últimos dois anos (de acordo com o IBGE, a redução foi de 10% apenas no primeiro trimestre de 2021) e convive com a alta do desemprego (14,1% no segundo trimestre de 2021). O vereador destacou também que o IPTU é apenas um dos 17 tributos incluídos no Código Tributário, o que justifica a necessidade de revogar a Lei e votar um novo projeto, que seja amplamente discutido com a população e que se ajuste a sua capacidade contributiva. Os boletos gerados com base no novo Código Tributário têm vencimento já na próxima segunda-feira, 21. A expectativa é de que os valores sejam devolvidos aos contribuintes após aprovação de novo projeto.

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