Câmara de Goiânia aprova criação do Dia da Cannabis Terapêutica

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que institui o dia 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no calendário oficial da cidade. O texto foi aprovado pela Casa por maioria e segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).    

O projeto é do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e é complementar à lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC). Também faz parte de uma série de ações de incentivos à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da cannabis, com o intuito de instruir a população sobre a regulamentação e distribuição de medicamentos à base de cannabis.  

A regulamentação em Goiânia já foi aprovada e promulgada pela Câmara Municipal, e aguarda uma norma da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde a derrubada do veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) na Casa.

Desde então, o vereador tem se dedicado a ações de conscientização sobre o uso terapêutico do medicamento. Uma das ações, segundo o parlamentar, é a criação do Dia da Cannabis Terapêutica. “Será um dia para inspirar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento e que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos”, comentou o vereador.     

O parlamentar ainda avalia que a inclusão no Calendário Oficial do Município vai permitir que ações sejam promovidas por instituições públicas ou privadas que poderão organizar atividades de caráter educativo na cidade que é referência em todo o Brasil desde a aprovação da regulamentação dos medicamentos na capital.   

Dia Nacional do Combate ao Câncer

A data selecionada é também o Dia Nacional do Combate ao Câncer e a seleção foi idealizada por ativistas que entendem que o medicamento tem uma grande efetividade no alívio de sintomas provocados pela quimioterapia.  “Desde 2013 a data é celebrada não oficialmente e vamos poder incluir no calendário municipal a realização de debates, palestras, distribuição de material informativo e até mesmo da realização de atos públicos na capital”, defende o vereador.  

Aprovado por maioria 

O projeto contou com o aval da vereadora Aava Santiago (PSDB), que apoiou a proposta e disse que esse tipo de ação é importante para a população ter acesso a Cannabis medicinal. “Esse tipo de ação é muito importante, favorece a pesquisa e reduz o preconceito”, comentou a tucana. O único voto contrário à matéria foi da vereadora Gabriela Rodart (DC). A parlamentar, no entanto, não se pronunciou. 

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