Aava quer impedir verticalização do traçado tombado do Centro de Goiânia pelo Plano Diretor

A vereadora Aava Santiago (PSDB) pretende incorporar ao projeto do Plano Diretor Municipal uma recomendação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para impedir a verticalização do traçado tombado do Centro de Goiânia. Segundo a parlamentar, o objetivo é propor emendas voltadas à preservação de 91 imóveis de valor histórico no chamado Bairro Popular, que a Prefeitura tem obrigação de preservar, por força de decisão judicial.

Para o Iphan, novas construções nesse traçado precisam seguir parâmetros urbanos que mantenham a ambiência residencial do bairro. Entretanto o mapa espacial, atualizado no projeto do Plano Diretor, retira o limite de altura para novas edificações. Além disso, o relatório aprovado na Comissão Mista libera a densidade habitacional, via fração ideal, que fixava dimensão mínima de imóveis.

A recomendação está na Nota Técnica nº 3, protocolada na Câmara, no último dia 12. Nela, o Iphan sugere ao Legislativo Municipal a adoção de uma série de apontamentos ao Plano Diretor, com base nos documentos referentes à tramitação da matéria e na Informação Técnica 29, desenvolvida pelo instituto em 2017, para subsidiar a elaboração do projeto de lei.

Na principal recomendação, o Iphan pede que duas áreas, entre as Avenidas Paranaíba, Goiás e Independência, sejam classificadas como Áreas de Adensamento Básico (AAB). Pela tramitação atual do Plano Diretor, isso significa que novas construções nessas quadras seriam limitadas a 12 metros de altura, segundo a mais nova redação do artigo 180, aprovada na Comissão Mista.

O Iphan, porém, identificou na Nota Técnica que as áreas em questão estão classificadas como Áreas Adensáveis (AA), com base na nova versão do mapa “Modelo Espacial”, no anexo XIV. Nas AA, não há limite de altura para novas construções, segundo o artigo 181 do texto do Executivo, além de não haver controle de densidade por fração ideal, de acordo com a nova redação do artigo 174, dada pela Comissão Mista.

Pelo documento, a intenção do Iphan é preservar as características da zona residencial do plano original de Attilio Corrêa Lima, a partir da manutenção do uso habitacional unifamiliar ou eventualmente misto, compartilhado com o comércio, para não desfigurar os aspectos da área. Assim, busca-se conservar os valores associados ao traçado tombado, herdado da concepção inicial da cidade.

“O desenvolvimento não pode descaracterizar nossa história e nossa identidade. Se incentivarmos a verticalização sem limites dessas áreas, o que deve ocorrer é a venda e a demolição de imóveis de valor histórico para dar lugar a arranha-céus, desfigurando completamente nossas origens e promovendo um apagamento de nossa memória, em favor do interesse imobiliário”, explica Aava Santiago. A vereadora entende que o Centro da cidade precisa de políticas humanas e sustentáveis de ocupação. Ela é autora do projeto de lei “Ocupa o Centro”, que prevê o fechamento de mais um trecho da Rua 8, aos fins de semana, para realização de atividades culturais.

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