Projeto prevê fechamento da Rua 8, entre a Anhanguera e a 4, em feriados e fins de semana

Em horários e dias de menor circulação de veículos, a Prefeitura poderá impedir o trânsito no trecho da Rua 8 – a Rua do Lazer – entre a Avenida Anhanguera e a Rua 4. A expectativa é de que a restrição ocorra a partir das 18h, às sextas e aos sábados e, durante todo o dia, em domingos e feriados, ampliando o trecho em que a população poderá circular sem disputar espaço com carros e motos.

A autorização está prevista no projeto de lei “Ocupa o Centro”, da vereadora Aava Santiago (PSDB), e tem como finalidade resgatar a vocação cultural da Rua do Lazer e do Centro de Goiânia. “Nossa ideia é fortalecer a Rua 8, que já tem um trecho de calçadão, como espaço democrático para manifestações culturais e de lazer, especialmente pelo fácil acesso por parte de diferentes grupos. Precisamos devolver ao Centro a tradição de ser confluência da diversidade urbana, inclusive para a população das periferias”, explica Aava.

Segundo o texto, as atividades realizadas na Rua 8 dependerão de autorização prévia das secretarias responsáveis e deverão respeitar os níveis máximos de ruídos e outros parâmetros de incomodidade estabelecidos por lei. Entidades da sociedade civil e empresas poderão firmar parcerias com o Poder Executivo para fornecer estrutura temporária a eventos, como banheiros químicos, geradores de energia, serviço de limpeza e outros equipamentos.

A matéria tem como base legal o artigo 23, inciso I, da lei federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que permite a entes federados limitar o acesso e a circulação ao sistema de mobilidade urbana em locais e horários pré-determinados. O projeto de Aava também prevê que, em situações excepcionais, a Prefeitura possa modificar o horário de restrição de circulação, devendo a alteração ser divulgada com, no mínimo, três dias de antecedência.

A partir de agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para dois turnos de votação em plenário. Se o texto for sancionado ou promulgado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, determinando as secretarias responsáveis pela execução do projeto.

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