Bernard Appy: reforma do IR terá que vir, mais cedo ou mais tarde

O economista Bernard Appy, ex-secretário-executivo e de política econômica do Ministério da Fazenda, diz que o Brasil vai ter que avançar na discussão da reforma do Imposto de Renda. “Sem dúvida, é um daqueles temas que mais cedo ou mais tarde o Brasil vai acabar enfrentando e, espero eu, enfrentando de forma adequada”, afirma ele, em entrevista exclusiva à revista mensal Política Democrática online de novembro (37ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).

“Ainda precisamos amadurecer, olhar as várias alternativas que existem e avaliar custos e benefícios de cada uma delas”, afirma Appy. Um dos maiores especialistas no sistema tributário brasileiro, Appy é do Centro de Cidadania Fiscal, think-tank independente com objetivo de contribuir para melhorar a qualidade do sistema tributário no país e para o sistema de gestão fiscal brasileiro.

Na entrevista, Appy afirma que, caso a discussão sobre a reforma do IR não aconteça, vamos continuar sendo um país que não cresce, excessivamente desigual. “Temos de enfrentar essas questões se pretendermos tornar o Brasil um país mais inclusivo, que ofereça perspectivas para as pessoas”, destaca.

De acordo com o economista, não adianta resolver o problema distributivo e não ter crescimento. “É fundamental abrir oportunidades para as pessoas com o crescimento econômico. E a reforma tributária trata dessas questões centrais para o futuro do Brasil: a questão distributiva, a questão do crescimento e a questão da inclusão social”, pondera.

Appy, que se dedica a desatar o complexo sistema tributário brasileiro desde a década passada, foi um dos mentores do estudo que deu base para a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). Por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a comissão especial da Casa que analisa o mérito da reforma tributária foi suspensa em maio passado.

O projeto da PEC 45 teve como principal ponto a unificação de tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo tributo seguiria o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicado em outros países.

Atualmente a reforma tributária está em discussão no Senado Federal por meio da PEC 110/2019, que prevê a substituição de nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS, pelo IBS. A diferença entre as propostas é essencialmente de prazo: 2 anos de teste e 8 de transição na PEC 45 e 1 ano de teste e 5 de transição na PEC 110.    

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