Prefeitura de Aparecida oferece até 90% de descontos em juros e multas durante Refis 2021

A Prefeitura de Aparecida vai oferecer ao contribuinte condições especiais para pagamento de tributos municipais e taxas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis). A ação de recuperação fiscal será realizada de 8 a 19 de novembro, por meio de atendimento presencial em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou pagamento por meio do cartão de crédito no site da prefeitura. Entre os tributos que entram no Refis deste ano estão Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas.

O contribuinte que decidir fazer o pagamento dos tributos em atraso à vista poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas. Além disso, poderá ter redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.

Para parcelamento em até 6 vezes, o programa oferece redução de 70% da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias; e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.

O Refis de Aparecida oferece ainda desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas multas moratórias e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias. Além de redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.

Para participar

Para atendimento presencial em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) o contribuinte deve agendar o dia e horário no site da Prefeitura de Aparecida. Quem optar pelo pagamento à vista não precisa agendar atendimento, pois o boleto estará disponível no portal, com desconto no boleto.

“O Refis foi instituído em 2017, acontece anualmente e qualquer pessoa física ou jurídica em débito com o município pode aderir ao programa. Vale lembrar que o benefício do desconto à vista será válido somente para o período do Programa de Recuperação Fiscal. E todo montante arrecadado será investido diretamente em benefícios importantes para a população, como obras de infraestrutura, mobilidade urbana, melhorias na saúde e educação, e assistência social”, explicou o secretário municipal da Fazenda, André Luís Rosa.

Cartão de Crédito

O contribuinte em débito com o município tem a oportunidade de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito e ainda garantir desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e depois dar sequência ao pagamento.

Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito. “O objetivo é desburocratizar a quitação de impostos ao contribuinte e proporcionar agilidade nas renegociações”, afirma André Luís Rosa.

O Refis foi instituído pela Lei Complementar nº 133, em 24 de novembro de 2017, nas edições realizadas desde então, em 2017, 2018 e 2019 o programa foi um sucesso. Com a arrecadação, a Prefeitura de Aparecia investe em diversas áreas como Saúde, Infraestrutura e Educação.

Foto: Claudivino Antunes

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