Goiás deixa de investir o mínimo exigido em saúde e educação, alerta Tribunal de Contas

Análise da arrecadação e gastos do governo de Ronaldo Caiado (DEM) referentes ao primeiro semestre de 2021 revelam que Goiás descumpriu a destinação mínima exigida por lei em educação e saúde.

Os relatórios mostram que, no período, em proporção à receita arrecadada, foram gastos apenas 20,84% com o setor educacional, quando o índice mínimo estabelecido é de 25%. Já na saúde, as despesas alcançaram 11,40%, contra a exigência mínima de 12%. Os números indicam a necessidade de incremento na proporção dos desembolsos até o encerramento do ano, avalia o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

Os dados fizeram o TCE emitir alertas ao governador sobre os riscos de desrespeito à legislação ao final do exercício.

Teto de gastos

Com relação ao teto de gastos, foi constatado que durante a metade de 2021 já foram comprometidos 55,88% do limite de despesas estabelecido para o exercício, definido a partir da correção inflacionária do montante apurado em 2020.

Além dos alertas e outras determinações para ajustes contábeis de caráter formal, foi expedida recomendação ao governo para que avalie a adoção de medidas para alteração da natureza jurídica do Ipasgo, “de forma a fazer cessar as inadequadas implicações de se conferir artificialmente o caráter de receita pública aos recursos arrecadados dos beneficiários do plano de saúde.”

Em setembro, o Instituto informou a redução de 50% do atendimento aos segurados, o que fez com que o TCE determinasse a retomada do atendimento pleno, já que os recursos do Ipasgo não poderiam ser considerados públicos, já que foram pagos pelos servidores.

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