Anderson Sales propõe emenda ao novo Código Tributário

O vereador Anderson Sales – Bokão (DEM) apresentou emenda ao projeto do novo Código Tributário que tramita na Câmara Municipal de Goiânia. No texto, o vereador sugere que seja considerado o tempo de construção do imóvel para o cálculo do IPTU. Sendo que, quanto mais antiga a edificação, menor seria o seu valor venal.

Anderson destaca que ao se utilizar o CUB no cálculo do valor venal dos imóveis haverá como consequência a precificação dos imóveis antigos pelo preço dos imóveis novos. “Além do estado de conservação, devemos considerar o tempo de construção da edificação. Depreciação de imóvel é a perda de valor do bem em função do seu tempo de vida. A Receita Federal convenciona para fins tributários que a taxa de depreciação anual para edificações é de 4%, sendo assim o parâmetro adotado nesta emenda”, explica Bokão.

O vereador também ressalta a importância da avaliação da proposta pela Secretaria de Finanças do Município. “Essa emenda representa a tentativa de escolha de uma forma mais justa de calcular o valor venal de imóveis, pois não seria justo que imóveis novos sejam avaliados com os mesmos critérios dos antigos. Inclusive, o Jornal O Popular do final de semana destaca que é necessário observar a idade do imóvel para que o valor do IPTU seja cobrado de forma mais justa”, completa.

A emenda do vereador Anderson Sales deve ser apreciada na próxima reunião da Comissão Mista da Casa de Leis.

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