MP propõe sexta ação de improbidade contra ex-prefeito de Luziânia por nepotismo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propõe a sexta ação de improbidade contra o ex-prefeito de Luziânia Cristóvão Tormin por prática de nepotismo. Além de Tormin, são réus, nesta ação, o ex-vereador Ivan de Oliveira Couto, seus filhos Hugo Meireles Couto e Higor Meireles Couto, e sua nora Geovanna Martins Leal. 

A 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia aponta que o ex-vereador era aliado e integrante da base política do ex-prefeito, utilizado essa condição para favorecer seus parentes, ferindo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e representando desvio de finalidade.

Verificou-se que Hugo Meireles foi nomeado, em 1º de abril de 2018, para exercer o cargo de supervisor de Informática, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e com remuneração de aproximadamente R$ 1,5 mil. Ele permaneceu no cargo até 1º de agosto daquele ano. 

Em 20 de dezembro de 2018, Hugo voltou ao cargo e, em setembro de 2019, ele passou a exercer a função de assistente de triagem na Divisão de Administração, recebendo salário de R$ 2.887,50 e permanecendo no cargo até 1º de novembro de 2019.

Por fim, do período de 11 de maio a 13 de agosto de 2020, Hugo Meireles exerceu o cargo de coordenador de Contabilidade, com lotação na Secretaria de Finanças, cuja remuneração era R$ 1.830,58.

Acionados passaram por diversos cargos

O MP constatou que o outro filho do ex-vereador Higor Meireles ingressou na administração pública em 1º de abril de 2018, para o cargo de assessor executivo, recebendo cerca de R$ 1,5 mil, sendo exonerado em 1º de agosto de 2018

Depois, em 2 de janeiro de 2019, foi nomeado para o cargo de assessor de articulação, na Secretaria de Turismo, com remuneração de cerca de R$ 1.483,08. Contudo, consta em seu contracheque que, a partir de fevereiro daquele ano, passou a ser chefe da Divisão de Atividades de Lazer, mantendo o mesmo salário. Sua exoneração aconteceu em 1º de novembro de 2019.

Com o fim do mandato de Cristóvão Tormin, Higor Meireles foi nomeado em 1º de fevereiro deste ano, como assistente de projetos de avaliação municipal, em cargo de confiança. Situação que a promotoria crê por influência do ex-vereador e apoiador do atual prefeito, o que está sendo alvo de outras investigações. 

Já Geovanna Martins Leal ingressou na administração pública em 1º de agosto de 2018, no cargo de assessora de Gabinete, na Câmara Municipal de Luziânia, permanecendo nesta função até o final de 2019. Verificou-se que recebia R$ 1,7 mil.

No início deste ano ela foi nomeada como assistente de projetos de avaliação municipal, em cargo de confiança, o que também é objeto de novas investigações.

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