TCE-GO suspende pregão eletrônico do Detran

Denúncia sobre irregularidades existentes em um pregão eletrônico que seria realizado pelo Departamento de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO), na última terça-feira (14), motivaram sua suspensão por meio de medida cautelar determinada pelo conselheiro Kennedy Trindade, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A decisão foi tomada após a verificação preliminar de que o edital publicado fere as leis de licitações e assim poderia ocasionar danos irreparáveis ou de difícil reparação, receio de grave lesão aos interesses públicos e de particulares, bem como a necessidade de ação imediata do controle externo para afastamento do risco da demora.

O pregão eletrônico é o de número 026/2021, do tipo menor preço por lote, a ser feito em disputa aberta para a contratação de leiloeiro oficial, de guinchos e de gerenciamento de pátios onde são recolhidos veículos apreendidos pelo Detran durante blitzen ou abandonados em vias e logradouros públicos alcançados pela competência do Estado.

Tal leiloeiro deverá realizar os leilões públicos que o Detran faz de veículos apreendidos e não reclamados por seus donos após 60 dias ou mais.

O denunciante, que se valeu da Ouvidoria do TCE-GO para formalizar seu pedido, listou irregularidades como a falta de clareza do edital quanto à disputa entre pessoas jurídicas e físicas; critérios de qualificação técnica dos participantes e também para julgamento; indefinição das dimensões mínimas necessárias à execução contratual, dentre outras. O presidente do Detran foi informado da suspensão do procedimento e citado para apresentar ao Tribunal de Contas suas justificativas e as medidas adotadas para a correção das irregularidades apontadas.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s