Você já desligou o computador e encerrou o expediente, mas o WhatsApp não para de notificar mensagens do trabalho. Nos últimos anos, milhões de brasileiros vivenciaram essa rotina. Com medo de perder o emprego, muitos profissionais acabam respondendo e atendendo demandas fora de hora. E isso se tornou ainda mais comum com a prevalência do teletrabalho. Mas o advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial Fernando Kede explica que, salvo exceções previstas no contrato de trabalho, o funcionário não é obrigado a exceder seu horário e responder mensagens fora do seu expediente.
O advogado explica que o envio de mensagens tanto nos perfis pessoais, quanto nos grupos de corporativos, configuram horas extras de trabalho e permitem a empregado pleitear o recebimento desses valores na Justiça. “As mensagens podem ser utilizadas como comprovação, inclusive as enviadas em grupos corporativos”, afirma.
Kede reforça que o funcionário não é obrigado a trabalhar fora de seu horário estabelecido, mesmo que utilize um celular fornecido pela empresa. “Se o celular for fornecido pelo empregador ele se torna uma evidência ainda maior de que o empregado necessita trabalhar fora de seu expediente”, completa.
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