Justiça determina a suspensão imediata da extração, exploração e exportação de amianto extraído em Minaçu

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal de Uruaçu (GO) a suspensão imediata das atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação de amianto pela empresa Sama S.A Minerações Associadas, subsidiária da Eternit S.A., sediada em Minaçu (GO). Além disso, a decisão suspende, de forma imediata, as autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM), concedidas por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para pesquisa, lavra e beneficiamento de amianto, concedidas às empresas para exploração e beneficiamento do mineral no município. A decisão é do último dia 6 de agosto.   

Para Leonardo Amarante, advogado especializado em responsabilidade civil e representante jurídico da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), a decisão representa o cumprimento tardio da abolição do amianto no Brasil, decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. “A Sama era a única empresa brasileira em operação por força de um decreto estadual. Durante todo esse tempo, a empresa expôs seus colaboradores aos riscos do amianto. Fatais, as doenças causadas pela exposição são conhecidas por aparecerem décadas após o contato com o mineral”, alerta.

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