Proposta da Reforma do IR deve afetar serviços básicos dos municípios à população, alerta especialista

A Câmara dos Deputados deve votar, em breve, o projeto de reforma do Imposto de Renda. Caso seja aprovada, a proposta de redução do recolhimento da alíquota do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (PJ), passando de 15% para 2,5%, vai provocar forte impacto às administrações municipais, já que parte dos recursos repassados pela União a estados e municípios vem justamente dessa transferência constitucional.

De acordo com cálculos realizados pela Confederação Nacional dos Munícipios (CNM), a medida pode gerar uma perda de R$ 13,1 bilhões a todos os municípios brasileiros e ao Distrito Federal. “Hoje, mais de quatro mil municípios dependem quase que exclusivamente de transferência do Governo, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, alerta o economista e professor Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.

Com a redução, Caetano afirma que as administrações, que já sofrem há anos para conseguir manter as contas em ordem, terão, por exemplo, ainda mais dificuldade e falta de condições para gastar na rede de saúde e de ensino, prejudicando serviços básicos. “Será uma significativa redução na arrecadação, impedindo que prefeitos atendam às principais demandas da população, os municípios já não possuem condições para investimentos. A queda inviabiliza, inclusive, os serviços de manutenção”, conclui o especialista.

Na tentativa de oferecer algum alívio aos gestores públicos, na última quinta-feira, dia 29 de julho, representantes dos prefeitos e dos governadores se reuniram com o relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara, o deputado Celso Sabino, que prometeu que a criação de um dispositivo para que estados e municípios não tenham perdas de arrecadação com a proposta.

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