Ministério Público de Goiás adere à campanha Justiça Começa Pela Vítima

O Ministério Público de Goiás (MPGO) aderiu, nesta segunda-feira (2/8), à campanha Justiça Começa pela Vítima, idealizada pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCrim), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O objetivo é conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos e a quais órgãos devem recorrer.

Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, o material veiculado em redes sociais explicará, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas – ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida e direito aos serviços de apoio.

As peças veiculadas nas redes foram produzidas pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. A campanha será feita pelo Ministério Público em todas as unidades da federação.

A presidente do CNPG e procuradora-geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o País. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, reforça.

Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e atual presidente do GNCCrim, recorda que um dos objetivos de atuação do grupo é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça Criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos os Estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca.

Anuário registra retrato da violência no País

Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no País e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.

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