Goiânia lança Cadastro de Atividades Econômicas virtual

A Prefeitura de Goiânia põe fim ao processo físico para formalização no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) e investe na versão virtual deste procedimento que é obrigatório para empresas e pessoas físicas que exercem atividades de prestação de serviços. A nova ferramenta faz parte de um pacote de medidas para modernizar e eficientizar a administração pública que será lançado pelo prefeito Rogério Cruz nesta sexta-feira, 23, às 8h30, em coletiva de imprensa no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal). 

A virtualização do CAE é a primeira ação efetiva da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) dentro do Processo Fácil, plataforma criada para ampliar os serviços online do município. Neste primeiro momento, por meio do Portal do Contribuinte, o cidadão poderá solicitar a inclusão, abertura, alteração, baixa, suspensão, retorno e correção do CAE. Também será possível retificar dados provenientes da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), requerer isenção de Taxa de Funcionamento, modificação no Regime de Recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de requisitar informações ou consultas cadastrais. 

A expectativa é a de que, entre outras vantagens, a virtualização do CAE reduza pela metade o tempo médio de tramitação desse tipo de processo. Hoje, a conclusão do procedimento físico demanda cerca de 30 dias. “O Processo Fácil é mais um investimento público em sustentabilidade, por meio da redução do uso de papel, tinta e outros acessórios, e na modernização da máquina pública. Além de diminuir os custos com esse tipo de procedimento, vamos ter mais agilidade na tramitação, otimizar o trabalho, melhorar a gestão gerencial da distribuição de processos, aumentar a produtividade, facilitar a comunicação entre a prefeitura e o contribuinte, diminuir o risco de danos, extravio de documentos e processos, entre outras vantagens. Em suma, é um necessário investimento em celeridade, eficiência, inovação e informatização da Prefeitura de Goiânia”, avalia o prefeito Rogério Cruz. 

A título de exemplo, só no ano de 2020 a Prefeitura de Goiânia gastou 826.470 folhas de papel em processos de abertura, alteração e baixa de cadastro de Pessoas Física e Jurídica, além de 12.648 capas e 25.296 colchetes. A montagem desses processos, que envolve carimbar, numerar, perfurar e vincular as páginas, demandou aproximadamente 903,42 horas, ou 38 dias, dos servidores da Secretaria de Finanças. Em termos comparativos, só nos seis primeiros meses deste ano já foram gastas 102.750 folhas de papel A4; 3.425 capas de processos e 6.850 colchetes que demandaram 399,58 horas ou 17 dias de trabalho com montagem dos processos físicos.

Disponível para o contribuinte já nesta sexta-feira, além de realizar as solicitações online relativas ao CAE, o Processo Fácil permitirá o acompanhamento em tempo real de todo o andamento do processo, sanar eventuais pendências, anexar documentos diversos e, até mesmo, desistir do processo a qualquer tempo. “É uma ferramenta necessária, que dá ao cidadão garantia de acesso e transparência, atendimento simples e rápido”, acrescenta o Secretário de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço. 

Balanço

Em 2020, a Secretaria Municipal de Finanças recebeu, em média, 1.052 processos por mês relativos ao CAE, que, inclusive, figura entre os serviços mais solicitados na rede Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia. Este ano, a média mensal está em 571. Antes da implantação da Redesim, que informatizou parte dos procedimentos relativos ao CAE, no entanto, a média de recebimento mensal deste tipo de processo era ainda maior. Em 2018, por exemplo, chegaram ao município 2.296 processos por mês. Em 2019 foram 2.553. Atualmente o Cadastro de Atividades Econômicas tem 292.509 inscrições de pessoas física e jurídica.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s