Tutores de animais domésticos sem condição de pagar tratamento poderão ter atendimento gratuito

Guilherme Machado

 O plenário da Câmara aprovou em segunda e última votação projeto a lei municipal que criou e regulamentou a Unidade Ambiental de Saúde e Bem-Estar Animal em Goiânia. A autora do projeto, vereadora Lucíula do Recanto (PSD), propõe que o local atenda animais domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, de pequeno, médio e grande porte cujo tutor não possua condições de arcar com os custos do tratamento. 

Para receber o atendimento, o tutor deverá preencher e assinar uma declaração de que não tem condições financeiras para arcar com o tratamento, ficando sujeito a penalidades legais em caso de falsidade. 

O objetivo da medida, segundo Lucíula, é garantir qualidade no serviço público prestado pela unidade, contribuindo com a proteção animal. “Hoje, há um excesso de burocracia. O cidadão tem que comprovar que é um ‘superpobre’ para conseguir ser atendido, deixando de fora pessoas e animais que realmente precisam do serviço”, afirma a vereadora.

A alteração precisa ser sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para que passe a vigorar.

Foto: Alberto Maia

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