Goiás recebe R$ 83 milhões do FPM nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (30), uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de todo o país com um valor total de R$ 2.235 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Goiás recebe R$ 83.117.163,74. Desse total, R$ 8.075.039,56 são destinados a Goiânia.

Esse é o último decêndio de junho e, comparado com o mesmo mês de 2020, apresentou crescimento, pois naquele ano, o valor total das três parcelas foi de R$ 2,37 bilhões – o que é quase apenas o valor desta terceira parcela de 2021.  

O economista e especialista em Orçamento Público César Lima explicou dois pontos importantes para avaliar os motivos que levaram a esse crescimento. “Um é a inflação, que no período está bem alta e com números até acima da meta do governo federal. E dois, foi o aumento da arrecadação que se deu, principalmente, devido ao valor das commodities no mercado internacional que juntamente com o valor do dólar, em relação ao real, fez com que nossos produtos se tornassem baratos para o exterior e o volume de exportações fosse muito grande”, ressaltou.

Vale destacar que a pandemia da Covid-19, que surgiu em 2020, também foi um dos fatores que levaram a uma diminuição de arrecadação no ano passado, pois a maior parte dos estabelecimentos e comércio em geral precisou fechar durante alguns meses e a reabertura foi realizada de forma lenta.

Como receber os recursos do FPM?

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Essa última parcela será creditada nesta próxima quarta-feira (30). O dinheiro é autorizado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

O FPM é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.

O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.

Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes. E é isso o que explica o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

“Essa é a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem um caráter de redistribuir renda. Um município pequeno e pobre recebe mais FPM do que um município rico. Isso porque o FPM é a receita para a manutenção do poder público. Aquele município pequeno e pobre, vai ter no FPM sua principal receita”, detalhou o consultor.

A tarefa de cumprir os dispositivos constitucionais cabe ao Tesouro Nacional, um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil. Isso significa que é atribuição do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Bloqueio do FPM

A relação dos entes bloqueados até 25 de junho é de 33 municípios que não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema.

Repasse do FPM para cada estado brasileiro

EstadoUFParcela FPM InteriorParcela da CapitalParcela Reserva do MunicípioTotal por UF
Acre AC5.078.761,846.921.462,48 12.000.224,31
Alagoas AL40.326.913,879.613.142,33827.159,8850.767.216,08
Amapá AP2.688.074,7112.112.562,69 14.800.637,39
Amazonas AM24.045.909,666.152.411,09 30.198.320,75
Bahia BA179.002.216,2017.303.658,428.933.329,65205.239.204,27
Ceará CE88.567.426,9819.226.289,123.308.639,54111.102.355,64
Espírito Santo ES33.977.496,024.614.308,322.481.480,4641.073.284,80
Goiás GO72.064.347,638.075.039,562.977.776,5583.117.163,74
Maranhão MA76.693.165,9312.016.428,475.169.752,3093.879.346,70
Mato Grosso MT36.592.189,3811.535.773,03992.591,3849.120.553,79
Mato Grosso do Sul MS28.974.046,623.460.731,24372.222,0732.806.999,93
Minas Gerais MG273.917.129,933.076.205,547.940.737,47284.934.072,94
Pará PA63.625.492,4110.382.193,714.466.664,8378.474.350,95
Paraíba PB61.682.817,737.690.513,86827.159,8870.200.491,48
Paraná PR140.693.289,4510.766.719,413.722.220,69155.182.229,54
Pernambuco PE92.599.539,0412.016.428,474.632.098,73109.248.066,24
Piauí PI46.375.081,966.921.462,481.033.950,4654.330.494,89
Rio de Janeiro RJ52.871.262,507.690.513,867.279.003,4567.840.779,81
Rio Grande do Norte RN46.971.788,206.921.462,481.488.888,2855.382.138,95
Rio Grande do Sul RS140.990.677,025.383.359,703.639.501,72150.013.538,45
Rondônia RO14.413.641,969.613.142,33 24.026.784,29
Roraima RR1.643.356,026.056.279,11 7.699.635,12
Santa Catarina SC81.099.909,103.076.205,542.977.774,1487.153.888,78
São Paulo SP275.411.792,166.921.462,4816.067.600,46298.400.855,09
Sergipe SE25.764.578,126.729.200,75744.444,1433.238.223,00
Tocantins TO25.017.247,005.383.359,70579.010,2330.979.616,93

Repasse do FPM para cada capital do país

EstadoUFCapitalValor da parcela
Acre ACRio Branco6.921.462,48
Alagoas ALMaceió9.613.142,33
Amapá APMacapá12.112.562,69
Amazonas AMManaus6.152.411,09
Bahia BASalvador17.303.658,42
Ceará CEFortaleza19.226.289,12
Espírito Santo ESVitória4.614.308,32
Goiás GOGoiânia8.075.039,56
Maranhão MASão Luís12.016.428,47
Mato Grosso MTCuiabá11.535.773,03
Mato Grosso do Sul MSCampo Grande3.460.731,24
Minas Gerais MGBelo Horizonte3.076.205,54
Pará PABelém10.382.193,71
Paraíba PBJoão Pessoa7.690.513,86
Paraná PRCuritiba10.766.719,41
Pernambuco PERecife12.016.428,47
Piauí PITeresina 6.921.462,48
Rio de Janeiro RJRio de Janeiro7.690.513,86
Rio Grande do Norte RNNatal6.921.462,48
Rio Grande do Sul RSPorto Alegre 5.383.359,70
Rondônia ROPorto Velho9.613.142,33
Roraima RRBoa Vista 6.056.279,11
Santa Catarina SCFlorianópolis3.076.205,54
São Paulo SPSão Paulo6.921.462,48
Sergipe SEAracaju6.729.200,75
Tocantins TOPalmas5.383.359,70

Foto: Skitterphoto no Pexels

Fonte: Brasil 61

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s