Elias Vaz apresenta projeto para impedir reajuste de tarifas de empresas em débito com a União

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) descobriu que, juntas, as quatro maiores concessionárias de telefonia e internet (Tim, Vivo, Claro e Oi) somam R$6 bilhões na dívida ativa da União. O grupo Vivo deve R$1,7 bilhão; o grupo Claro R$2,1 bilhões; a Oi, R$1 bilhão e a Tim mais R$1,1 bilhão. “É uma situação inaceitável! As empresas continuam reajustando as suas tarifas e o consumidor pagando caro. Esses grupos não podem agir como se estivessem acima da lei”, salienta Elias Vaz. As informações foram repassadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

O parlamentar apresentou projeto na Câmara Federal para impedir que empresas de prestação de serviços públicos reajustem tarifas se estiverem em débito com a União. A proposta altera o artigo 29 da Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Deverá ser exigida prova de regularidade fiscal para com a União previamente à homologação dos reajustes tarifários”. 

Segundo o deputado, é “absurdo que empresas que lucram milhões todos os anos e cobram caro por seus serviços continuem devendo impostos no Brasil. Se o consumidor deixa de pagar, o serviço é cortado. Já a empresa sequer recebe alguma punição”. Elias Vaz reforça que as contas, seja de energia elétrica ou de telefone, por exemplo, já incluem em seu cálculo o pagamento dos tributos devidos. “No momento em que o cidadão paga a conta, decorrente de um serviço prestado mediante preço controlado por tarifa pública, paga junto os tributos embutidos. Ou seja, na prática, as empresas embolsam esse dinheiro ao invés de pagar os impostos ao governo”.

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