Sociedade civil manifesta repúdio ao sigilo das informações da SSP-GO e a ameaças a advogado e jornalista

Cláudia Nunes

O Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino e as 70 entidades que o compõem, além de diversas outras estaduais e nacionais signatárias, emitiram uma nota pública de condenação à falta de transparência da Secretaria de Segurança Pública de Goiás que, há cinco anos, nega informações sobre mortes de policiais militares e vítimas civis em operações policiais, provocando um verdadeiro apagão de informações no estado e impedindo instituições acadêmicas, veículos de imprensa e gestores públicos de cumprir suas missões institucionais de produção de estudos e análise sobre a realidade da segurança pública em Goiás para auxiliar na elaboração de políticas públicas mais eficientes e seguras para o setor.

Goiás é o único estado que se nega a fornecer informações para o G1 Monitor da Violência e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enquanto todos os estados brasileiros colaboram com os esses levantamentos nacionais sem que isso prejudique investigações de qualquer natureza como justifica a Secretaria de Segurança Pública de Goiás para impor sigilo aos dados.

A nota também menciona os ataques à liberdade de manifestação do pensamento, de imprensa e da atividade intelectual, científica e da comunicação, relacionados à entrevista publicada pelo Jornal O Popular, em 15 de maio de 2021, concedida pelo advogado Alan Kardec Cabral Júnior ao jornalista Thalys Alcântara, sobre sua pesquisa na dissertação desenvolvida no Mestrado do PPGDP/UFG, com o tema: “Autos de Resistência: As mortes decorrentes de intervenção policial no Estado de Goiás – uma análise dos inquéritos arquivados entre 2017 e 2019”. E manifesta apoio ao advogado, destacando que se trata de um estudo sério e uma minuciosa análise dos processos que tramitaram no Tribunal de Justiça de Goiás, envolvendo homicídios praticados em ações policiais. Portanto, baseado em dados oficiais registrados no sistema judiciário.

“Também apoiamos o jornalista Thalys Alcântara, assim como o jornal O Popular, em seu legítimo exercício do Jornalismo, e defendemos a liberdade de imprensa e o direito à informação como pilares de sociedades verdadeiramente democráticas”, afirmam as entidades signatárias.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás também reagiu. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO (CDH-OAB/GO), Roberto Serra da Silva Maia, baixou Portaria para apurar a denúncia de que o advogado Alan Kardec Cabral Júnior estaria “sofrendo represália por sua pesquisa, inclusive, sendo constrangido em razão de sua condição de advogado e de pesquisador”, em decorrência da matéria citada; e designou o vice-presidente Gilles Sebastião Gomes como relator para a instrução do processo administrativo, que vai apurar os fatos alegados pela entidade.

(https://www.oabgo.org.br/oab/noticias/direitos-humanos/cdh-oab-go-apura-denuncia-de-represalia-contra-advogado-e-pesquisador/)

Em sua nota de repúdio, a CDH-OAB/GO destaca que “a liberdade de pensamento é corolário das demais dimensões das liberdades e a base da democracia e do convívio civilizado. Constitui-se direito humano fundamental, resguardado não apenas pela nossa Constituição Federal (art. 5º, IV, IX e XLI), mas também em inúmeros Tratados Internacionais de Direitos Humanos, como por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (arts. XVIII e XIX), no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (arts. 18 e 19) e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (arts. 12 e 13), dentre outros.”

(https://www.oabgo.org.br/oab/noticias/nota-de-repudio/nota-de-repudio-direito-a-liberdade-de-pensamento/)

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Goiás (SindJor) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também manifestaram solidariedade ao jornalista Thalys Alcântara e ao advogado Alan Kardec, vítimas de ataque por parte das entidades representativas do segmento policial do Estado de Goiás. “Ao defender seus interesses corporativos, o que essas entidades fizeram foi promover um ataque à liberdade de imprensa, tão imprescindível à democracia. Ao invés de contestar o conteúdo da reportagem com dados, essas entidades preferiram partir para a agressão, o que merece, por parte do SindJor Goiás e da FENAJ, um veemente repúdio.”

Veja em anexo a íntegra da Nota do Comitê Goiano de Direitos Humanos e demais entidades estaduais e nacionais signatárias.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s