Deputados querem que MPF e TCU investiguem indícios de fraude em processos de compra do governo federal

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) fez representação ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal pedindo investigação para apurar indícios de esquema entre empresas e fraude em licitações realizadas pelo Ministério da Defesa em 2020 e 2021. O documento, assinado também pelos parlamentares Alessandro Molon, Bira do Pindaré e Lídice da Mata, todos do PSB, relata casos de empresas pertencentes à mesma família que participaram de pregões eletrônicos como se fossem concorrentes.  

“Até agora, encontramos quatro casos com indícios de irregularidades. Em um deles, pai e mãe são proprietários de uma empresa fornecedora das Forças Armadas, enquanto os filhos também possuem empresas que fornecem os mesmos produtos (gêneros alimentícios) às mesmas unidades militares. E concorrem como se fossem adversárias. As situações que investigamos até agora referem-se a gastos milionários do governo federal com alimentação”, explica o deputado Elias Vaz.

Vejamos os casos, que chegam a quase R$40 milhões.

1 – EMPRESAS PERTENCENTES À FAMÍLIA MAIA CARDOSO DE OLIVEIRA (PAI E MÃE, FILHO E FILHA FORNECEM OS MESMOS PRODUTOS ÀS FORÇAS ARMADAS)

A investigação dos parlamentares revelou um grupo de empresas que pertencem a um mesmo núcleo familiar, com sede em Guaratinguetá/SP. São grandes fornecedoras de gêneros alimentícios e concorrem entre si nas licitações do Ministério da Defesa.

A primeira é a empresa CARDOSO – MAIA FRIOS LTDA, CNPJ nº 68.442.755/0001-80, de Eliane Carneiro Maia Oliveira e José Cardoso de Oliveira Júnior. A segunda empresa é a JOSÉ H.M.C. DE OLIVEIRA, CNPJ nº 23.992.705/0001-38, que tem como sócio José Henrique Maia Cardoso de Oliveira, filho de José Cardoso e Elaine Oliveira.

Com base em imagens de satélite do Google Maps, observa-se que as sedes das empresas dos pais e do filho estão localizadas em imóveis laterais em uma mesma esquina. Outro ponto intrigante é o nome fantasia nas propostas escritas apresentadas pela empresa Cardoso Maia Frios nos pregões eletrônicos da Aeronáutica. O timbre informa o nome Guará Frios, porém, com base nas imagens do Google Street View, esse é o nome que aparece na fachada da empresa de José Henrique, o filho.

A terceira empresa é a Thais Maia Cardoso de Oliveira – CNPJ nº 35.672.164/0001-40. Thais é a outra filha de José Cardoso e Elaine Oliveira. “Nos causou estranheza o fato de Thais Maia conduzir uma empresa que venceu mais de R$ 6 milhões em licitações da Aeronáutica, em 2020 e 2021, estabelecida em um apartamento”, conta Elias Vaz.

Só no ano passado, as três empresas dessa família venceram 137 processos de compras de produtos alimentícios promovidos pelo Comando da Aeronáutica, num valor total de R$ 13.910.879,83 . Os produtos são destinados aos Grupamentos de Apoio das cidades paulistas de São José dos Campos, Pirassununga e Guaratinguetá.

“As empresas ofereceram propostas iniciais escritas com os mesmos valores e produtos das mesmas marcas, depois foram para a fase de lances e simularam uma disputa. Outro ponto suspeito é encontrado nas propostas escritas. O layout, ou seja, a formatação do documento também é idêntico, sugerindo que as propostas foram elaboradas pela mesma pessoa”, relata a representação. O telefone de contatos das duas empresas também é o mesmo. Em 2021, o grupo já venceu 62 processos de compras de produtos alimentícios que somam R$5,5 milhões. Todos os pregões eletrônicos foram promovidos pelo Grupamento de Apoio de Guarantiguetá.

2 – EMPRESA DA MÃE CONCORREU DIRETAMENTE COM A EMPRESA DA FILHA NOS PROCESSOS DE COMPRA DO COMANDO DA AERONÁUTICA

A primeira empresa é a E C M SILVA SORVETERIA – CNPJ nº 07.015.256/0001-11, com sede no Bairro Portal Laranjeiras, em Caieiras, SP. Fundada em 10 de agosto de 2004, tem como proprietária Elaine Cristina Moreira Silva, e o objeto social é a fabricação e comércio de sorvetes, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios e de embalagens em geral. A segunda é L. S. SILVA ALIMENTOS – CNPJ N° 34.592.757/0001-33, localizada no JARDIM ALMANARA, São Paulo. A proprietária é Lais Santos Silva, que mora em Caieiras, na mesma residência da mãe, Elaine Cristina Moreira Silva.

Um ponto intrigante encontrado nas imagens do Google Street View é a fachada da empresa E C M SILVA SORVETERIA, que apresenta duas marcas de sorvetes, a DI NEVE e a Fort Açaí. Estranhamente, nas propostas apresentadas por mãe e filha nos pregões eletrônicos, a empresa de Elaine Cristina adota DI NEVE como nome fantasia e a empresa de Lais Santos Fort Açaí. No entanto, as duas empresas atuam em licitações das Forças Armadas concorrendo entre si como se fossem duas empresas distintas. As empresas compartilham o mesmo número de telefone, portanto não dá pra afirmar que são concorrentes.

O levantamento dos deputados mostrou que houve fraude na emissão de atestados de capacidade técnica. Lais Santos apresentou documentos emitidos pela empresa da mãe, com a assinatura dela inclusive. E as duas concorreram no mesmo pregão. “Olha o absurdo! A empresa da mãe emitiu um atestado para a filha e elas participaram do mesmo certame. Não há dúvida de que estamos diante de um escândalo, uma vez que a empresa fraudou o documento e apresentou à equipe de licitação e eles foram aceitos”, assinala Elias Vaz.

Em 2020, a empresa E C M SILVA SORVETERIA venceu 19 processos de compras para fornecer produtos alimentícios às Forças Armadas, somando R$ 656.104,65. Neste ano,  o grupo já venceu nove processos de compras, num total R$ 346.551, todos promovidos pelo Comando da Aeronáutica.

3- EMPRESAS CUJOS PROPRIETÁRIOS PERTENCEM A MESMA FAMÍLIA

Os parlamentares encontraram três empresas que concorreram na licitações do Ministério da Defesa, porém apresentam sócios com relações de parentesco e a outorga de procurações de representação de uns para os outros.
A primeira empresa encontrada é a RIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA, com sede Bairro Coelho Neto, Rio de Janeiro, e os sócios Eliana Ribeiro Leite do Amaral e Noé Carneiro dos Santos.  A segunda empresa é a CARISMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA – EPP, localizada em Acari, Rio de Janeiro. Foi fundada por José Almir do Amaral e Elisabete da Silva Souza. Mais tarde, José deixou a sociedade e repassou para o filho Victor Ribeiro Leite do Amaral, que mora na mesma casa dos pais.

Já a terceira empresa é a FORÇA UNIDA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA, que fica no Bairro Coelho Neto, Rio de Janeiro, e foi fundada por José Almir do Amaral, Rosane da Silva Santos, Camila da Silva Santos, Gabriel da Silva Santos e Alexandre da Silva Santos Filho. Observa-se que Alexandre, Gabriel, Camila e Rosane residem no mesmo endereço, o que indica que podem ser uma família.

Estranhamente, para disputar as licitações do Ministério da Defesa, as empresas outorgaram procurações para sócios das outras, de parentes.  Na prática, as três empresas são representadas sempre pelas mesmas pessoas, o que sugere que seja um único negócio, mas elas concorrem nos pregões do Ministério da Defesa como se fossem adversárias. Esse grupo venceu R$ 13.012.599,7 em processos de compras promovidos pelos órgãos da Marinha, Aeronáutica e pelo próprio Ministério da Defesa.

Chama a atenção o preço de R$84,14 para cada um dos 13.670 quilos de picanha obtido por meio do Pregão Eletrônico n° 37/2019, concluído em 29/01/2020 e conduzido pela Diretoria de Abastecimento da Marinha. O certame foi vencido pela RIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA, que concorreu diretamente com a CARISMA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA, empresa que tem sócios em comum. Além disso, as duas foram representadas pelas mesmas pessoas no Pregão. Para se ter uma ideia, o valor global desse processo de compra foi de R$ 1.150.196,80.

4- CONLUIO ENTRE AS EMPRESAS COMERCIAL CAMARGO ORTIZ E COMERCIAL BRISTON EIRELI

A primeira empresa é a COMERCIAL BRISTON EIRELI, CNPJ 13.137.748/0001-8, que fica em Taubaté, São Paulo. Fundada em 16 de setembro de 2014, é de propriedade de Alexandre de Jesus Borges, que também é dono da COMERCIAL BRISTON LTDA – CNPJ 13.137.748/0001-82, fundada em novembro de 2010 e com sede em Taubaté. Acontece que no mesmo endereço da residência dele funciona a ORTIZ TRANSPORTES & COMERCIO EIRELI, de César Alexandre Ortiz.

A segunda empresa em conluio é a COMERCIAL CAMARGO ORTIZ EIRELI, CNPJ n° 22.346.981/0001-66, com sede também em Taubaté. A dona é Debora Cristina Camargo Ortiz, que mora no mesmo endereço de Alexandre de Jesus Borges, o dono da Comercial Briston. A casa fica em frente a empresa Camargo Ortiz Eireli.

Os fatos apontam que a Comercial Camargo Ortiz e a Comercial Briston Eireli mantêm relações ou de parentesco ou empresariais, porém participam como se fossem concorrentes nos Pregões Eletrônicos dos órgãos do Ministério da Defesa, apresentando os mesmos preços e as mesmas marcas. As duas empresas são fornecedoras das Forças Armadas. Elas concorreram no Pregão Eletrônico n° 30/2020, promovido pela BASE DE AVIACAO DE TAUBATE/SP, com valor de R$ 5.283.216.

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